O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu medida liminar na Justiça, por meio de recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) conceda o benefício do programa de inclusão social aos alunos de todo o país que estudaram em escolas públicas estaduais e municipais de qualquer das unidades da federação e do Distrito Federal. A informação foi repassada nesta segunda-feira (22).
De acordo com a decisão, a UFPE deve conceder o incentivo de 10% na pontuação final de classificação aos candidatos que cursaram os três anos do ensino médio unicamente em escolas municipais ou estaduais de qualquer unidade da federação e do Distrito Fededal. Anteriormente, a UFPE restringia o benefício aos candidatos que estudaram apenas em escolas públicas de Pernambuco.
Segundo o MPF, o objetivo é resguardar o direito constitucional de igualdade no acesso à educação no Brasil. Para o órgão, a conduta da UFPE estava conferindo tratamento desigual e discriminatório ao excluir do programa de inclusão social os alunos egressos da rede pública de ensino de outros estados. A decisão é resultado de ação proposta pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail.
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